O Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina promoverá a oficina “IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: FUNDAMENTOS JURÍDICOS E ESTRATÉGIAS DE PREVENÇÃO” A capacitação será ministrada pelo Promotor de Justiça e Secretário-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Samuel Dal-Farra Naspolini em conjunto com o Professor da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, advogado e Doutorando em Direito da UFSC, Dr. Rodrigo Valgas dos Santos.
O evento ocorrerá no dia 28/08/2019 (quarta-feira), de 9h às 12h, no Auditório do Fórum “Desembargador José Arthur Boiteux”, localizado na Rua Desembargador Vítor Lima, nº 183, Trindade, Florianópolis/SC. As inscrições são realizadas no website https://www.agu.gov.
O objetivo é capacitar os partícipes sobre aspectos teóricos e práticos concernentes à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), e de modo complementar, propor ações de prevenção e mitigação de riscos jurídicos como estratégia de advocacia preventiva.
Ementa: 1. Conceitos, origens e fundamentos da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92); 2. Definição dos Sujeitos dos Atos de Improbidade Administrativa; 3. Atos de Improbidade Administrativa; 4. Sanções, Prescrição e Decadência; 5. Estratégias de prevenção à improbidade administrativa sob a ótica do Ministério Público de Santa Catarina; 6. Estratégias de prevenção à improbidade administrativa sob a ótica da advocacia privada.
O evento é gratuito e aberto tanto para a Comunidade Universitária da UFSC quanto para membros externos. Os certificados de participação serão emitidos pela Escola da Advocacia-Geral da União.
Este curso é parte integrante do Programa Estratégico de Advocacia Preventiva da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Santa Catarina (PFUFSC). A capacitação é promovida pela PFUFSC em parceria com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Santa Catarina (PRODEGESP/UFSC), a Escola da Advocacia-Geral da União em Santa Catarina (EAGU/SC) e o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC (PPGAU/UFSC).